Disponibilização, manutenção e operacionalização de base de dados de morada para o ciclo de vida do Cartão de Cidadão, de forma a garantir a atualização da base de dados código postal e freguesia, novas designações simplificadas de freguesias, e averiguações de endereços postais, nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do presente caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Disponibilização, manutenção e operacionalização de base de dados de morada para o ciclo de vida do Cartão de Cidadão, de forma a garantir a atualização da base de dados código postal e freguesia, novas designações simplificadas de freguesias, e averiguações de endereços postais, nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do presente caderno de encargos.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/03/2023

Local de execução

Portugal

CPV

72320000-4 Serviços relacionados com bases de dados

Concorrentes

500077568-CTT - Correios de Portugal, SA

Peças do procedimento

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