Consultadoria e patrocínio judiciário; a consultadoria abrange a prestação de consultas, informações, pareceres e outros aconselhamentos no âmbito da atividade do Município da Póvoa de Lanhoso; o patrocínio judiciário significa a representação judicial em todas as demandas judiciais em que seja parte ativa ou passiva o Município da Póvoa de Lanhoso.

Partes

Detalhe

Objeto

Consultadoria e patrocínio judiciário; a consultadoria abrange a prestação de consultas, informações, pareceres e outros aconselhamentos no âmbito da atividade do Município da Póvoa de Lanhoso; o patrocínio judiciário significa a representação judicial em todas as demandas judiciais em que seja parte ativa ou passiva o Município da Póvoa de Lanhoso.

Descrição

Aquisição de serviços de patrocínio jurídico e consultadoria.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/02/2014

Local de execução

Portugal, Braga, Póvoa de Lanhoso

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas