Gestão do canal de denúncia, nos termos do artigo 13º da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro e serviços de recursos humanos

Partes

Detalhe

Objeto

Gestão do canal de denúncia, nos termos do artigo 13º da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro e serviços de recursos humanos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

16/03/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta

CPV

79414000-9 Serviços de consultoria em matéria de gestão de recursos humanos

Concorrentes

--ELEUTERIO CAMARA

Peças do procedimento

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