Inteligência financeira e contratualContrato público
Prestação de serviços especializado na emissão de um parecer jurídico para a área de direito urbanístico
- Contrato 9901621
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual7 000 €pago: 7 000 €
Preço base7 000 €valor posto a concurso
Celebrado29/03/2023publicado a 31/03/2023
Prazo de execução30 diasfecho a 16/05/2023
Partes
Adjudicante
- Município de Albergaria-a-Velha NIF 506783146
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços especializado na emissão de um parecer jurídico para a área de direito urbanístico
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 17/03/2023
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, Albergaria-a-Velha
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- Concorrentes
- --Fernanda Paula Marques de Oliveira
Peças do procedimento
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