Contrato público
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, na área do Direito dos Contratos Públicos, na modalidade de avença
- Contrato 9888720
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual13 500 €
Preço base13 500 €valor posto a concurso
Celebrado24/03/2023publicado a 27/03/2023
Prazo de execução275 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Caldas da Rainha NIF 501222634
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, na área do Direito dos Contratos Públicos, na modalidade de avença
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 23/03/2023
- Local de execução
- Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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