Contrato público

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, na área do Direito dos Contratos Públicos, na modalidade de avença

  • Contrato 9888720
  • 2023
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual13 500 €
Preço base13 500 €valor posto a concurso
Celebrado24/03/2023publicado a 27/03/2023
Prazo de execução275 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, na área do Direito dos Contratos Públicos, na modalidade de avença
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
23/03/2023
Local de execução
Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos

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