35/DCA/2023 aquisição de serviços de notariado que permita contemplar a outorga de 50 escrituras de aquisição de imóveis destinados a habitação, na sequência dos procedimentos aplicáveis à contratualização dos financiamentos do Programa 1.º Direito, do Investimento RE C02 i01 “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” consagrado no Plano de Recuperação e Resiliência, e do Acordo de Colaboração celebrado entre o IHRU, I.P., e o Município do Seixal, em 22 de dezembro de 2017.

Partes

Detalhe

Objeto

35/DCA/2023 aquisição de serviços de notariado que permita contemplar a outorga de 50 escrituras de aquisição de imóveis destinados a habitação, na sequência dos procedimentos aplicáveis à contratualização dos financiamentos do Programa 1.º Direito, do Investimento RE C02 i01 “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” consagrado no Plano de Recuperação e Resiliência, e do Acordo de Colaboração celebrado entre o IHRU, I.P., e o Município do Seixal, em 22 de dezembro de 2017.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/02/2023

Local de execução

Portugal, Setúbal, Seixal

CPV

98300000-6 Serviços diversos

Concorrentes

--SARA ALEXANDRA DE RESENDE ALVES MONTEIRO