Contrato público
Contratação de serviços jurídicos para acompanhamento jurídico especializado e vocacionado para o contencioso, para fazer face, nomeadamente, a litígios judiciais, administrativos e cíveis que possam vir a ocorrer durante o período de vigência do presente contrato bem como a instrução, análise e acompanhamento de processos de contraordenação
- Contrato 988312
- 2014
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual66 000 €
Preço base66 000 €valor posto a concurso
Celebrado10/02/2014publicado a 21/02/2014
Prazo de execução912 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Miranda do Corvo NIF 506624200
Adjudicatário
- Castanheira NIF 502737808
Detalhe
- Objeto
- Contratação de serviços jurídicos para acompanhamento jurídico especializado e vocacionado para o contencioso, para fazer face, nomeadamente, a litígios judiciais, administrativos e cíveis que possam vir a ocorrer durante o período de vigência do presente contrato bem como a instrução, análise e acompanhamento de processos de contraordenação
- Descrição
- PBS 001/2014 - Aquisição de serviços juridicos
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 29/01/2014
- Local de execução
- Portugal, Coimbra, Miranda do Corvo
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- Concorrentes
- 502737808-Castanheira, Pereira, Almeida e Associados, Sociedade de Advogados, R.L.
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