Elaboração Manual "Regime de Transparência Fiscal-Implicações em IRS e IRC

Partes

Detalhe

Objeto

Elaboração Manual "Regime de Transparência Fiscal-Implicações em IRS e IRC

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/03/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

80000000-4 Serviços de ensino e formação