Serviços de aconselhamento jurídico no âmbito da contratação pública e de outras matérias respeitantes á execução do projeto, esclarecendo dúvidas e dando apoio á elaboração de peças procedimentais e de outros documentos técnico-jurídicos que se revelem necessários á boa execução do projeto REA Alentejo - Modelo de reabilitação de ecossistemas para as zonas semiáridas do sudoeste de Portugal

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de aconselhamento jurídico no âmbito da contratação pública e de outras matérias respeitantes á execução do projeto, esclarecendo dúvidas e dando apoio á elaboração de peças procedimentais e de outros documentos técnico-jurídicos que se revelem necessários á boa execução do projeto REA Alentejo - Modelo de reabilitação de ecossistemas para as zonas semiáridas do sudoeste de Portugal

Descrição

Ajuste Direto para aquisição de serviços de aluguer de viatura no âmbito do projeto REA Alentejo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/03/2023

Local de execução

Portugal, Beja, Mértola

CPV

98300000-6 Serviços diversos