Inteligência financeira e contratualContrato público
“Aquisição de Serviços para Apoio Jurídico na Área do Urbanismo, Ordenamento do Território, Simplificação e Desmaterialização Administrativa”
- Contrato 9875341
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual12 779 €
Preço base12 779 €valor posto a concurso
Celebrado16/03/2023publicado a 21/03/2023
Prazo de execução366 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Montemor-o-Velho NIF 501272976
Adjudicatário
- Rodrigo César Monteiro Unipessoal Lda NIF 515618063
Detalhe
- Objeto
- “Aquisição de Serviços para Apoio Jurídico na Área do Urbanismo, Ordenamento do Território, Simplificação e Desmaterialização Administrativa”
- Descrição
- CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR AJUSTE DIRETO, PARA “APOIO JURÍDICO NA ÁREA DO URBANISMO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, SIMPLIFICAÇÃO E DESMATERIALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA”
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 02/03/2023
- Local de execução
- Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
Peças do procedimento
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