Aquisição de Prestação de Serviços de continuação do Patrocínio Jurídico no âmbito do Processo n.º 69/01.0BTFUN.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Prestação de Serviços de continuação do Patrocínio Jurídico no âmbito do Processo n.º 69/01.0BTFUN.

Descrição

Ajuste Direto n.º 02/GAB-SREM/2023 - Aquisição de Prestação de Serviços de continuação do Patrocínio Jurídico no âmbito do Processo n.º 69/01.0BTFUN.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/03/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica