Aquisição de serviços para a recuperação de habitações degradadas, ao abrigo do programa de apoio Municipal á recuperação de imóveis degradados de famílias carenciadas

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para a recuperação de habitações degradadas, ao abrigo do programa de apoio Municipal á recuperação de imóveis degradados de famílias carenciadas

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

27/02/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente

CPV

71500000-3 Serviços relacionados com a construção

Concorrentes

509132570-Terraços da Ilha construções, Lda, --Eusébio Agostinho Freitas Pimenta