Prestação de Serviços de Engenharia, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Engenharia, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento

Descrição

Prestação de Serviços de Engenharia

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

02/03/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

CPV

71300000-1 Serviços de engenharia