Transporte alunos abrangidos pela portaria 82/2019 de 27 fev 2021/22

Partes

Detalhe

Objeto

Transporte alunos abrangidos pela portaria 82/2019 de 27 fev 2021/22

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/09/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

CPV

60112000-6 Serviços de transporte público rodoviário