Prestação de serviços para a elaboração do projeto de execução e peças processuais da empreitada de construção de posto de abastecimento de combustíveis para embarcações na marina do Funchal

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços para a elaboração do projeto de execução e peças processuais da empreitada de construção de posto de abastecimento de combustíveis para embarcações na marina do Funchal

Descrição

Convite à apresentação de proposta no âmbito do ajuste direto adotado para a celebração do contrato de prestação de serviços para a elaboração do projeto de execução e peças processuais da empreitada de construção de posto de abastecimento de combustíveis para embarcações na marina do Funchal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

13/01/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

71242000-6 Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos