AM 140/2023 - Serviços de Vigilância e Segurança 2023 - Para os Locais, para os quais ainda não se concretizou a prevista Descentralização de Competências para os Municípios (p/ o mês de março, por indicação dos SPMS, por o procedimento de agregação ainda não estar concluído)

Partes

Detalhe

Objeto

AM 140/2023 - Serviços de Vigilância e Segurança 2023 - Para os Locais, para os quais ainda não se concretizou a prevista Descentralização de Competências para os Municípios (p/ o mês de março, por indicação dos SPMS, por o procedimento de agregação ainda não estar concluído)

Descrição

AM 140/2023 - Serviços de Vigilância e Segurança 2023 - Para os Locais, para os quais ainda não se concretizou a prevista Descentralização de Competências para os Municípios (março)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/02/2023

Local de execução

Portugal, Faro

CPV

79710000-4 Serviços de segurança