Contratação de Especialista na área de Direito de Asilo/Direitos Humanos para desempenhar funções no âmbito do projecto transnacional em desenvolvimento sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no âmbito do asilo, Rooting for Rights (R4R)

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação de Especialista na área de Direito de Asilo/Direitos Humanos para desempenhar funções no âmbito do projecto transnacional em desenvolvimento sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no âmbito do asilo, Rooting for Rights (R4R)

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/02/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

-

Concorrentes

--Dra Rita Santos