Contrato público
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA PRÉ-CONTRATUAL E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO EM CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATUAL
- Contrato 9834966
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual55 440 €
Preço base55 440 €valor posto a concurso
Celebrado22/02/2023publicado a 02/03/2023
Prazo de execução731 dias
Partes
Adjudicante
- Município da Ponta do Sol NIF 511235461
Adjudicatário
- Quintas NIF 511115792
Detalhe
- Objeto
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA PRÉ-CONTRATUAL E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO EM CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATUAL
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 16/02/2023
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- Concorrentes
- 511115792-Quintas, Jardim Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Peças do procedimento
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