Contrato público

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA PRÉ-CONTRATUAL E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO EM CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATUAL

  • Contrato 9834966
  • 2023
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual55 440 €
Preço base55 440 €valor posto a concurso
Celebrado22/02/2023publicado a 02/03/2023
Prazo de execução731 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA PRÉ-CONTRATUAL E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO EM CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATUAL
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
16/02/2023
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
CPV
79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
Concorrentes
511115792-Quintas, Jardim Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

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