Contrato público

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, EM REGIME DE AVENÇA, PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA E DA ELABORAÇÃO DE REGULAMENTOS MUNICIPAIS

Preço contratual18 000 €

Preço base18 000 €valor posto a concurso

Celebrado14/02/2023publicado a 20/02/2023

Prazo de execução365 dias

Partes

Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, EM REGIME DE AVENÇA, PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA E DA ELABORAÇÃO DE REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 24/01/2023
Local de execução: Portugal, Porto, Trofa
CPV: 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

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