Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para o prolongamento até aos 55 meses do projeto piloto do Centro de Apoio à Vida Independente - COOPCUIDAR , com a data prevista de término para 30 de junho de 2023, com o n.º de candidatura POISE-03-4538-FSE-000468 PA(3), tal como convencionado em sede de candidatura na atividade n.º 7.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para o prolongamento até aos 55 meses do projeto piloto do Centro de Apoio à Vida Independente - COOPCUIDAR , com a data prevista de término para 30 de junho de 2023, com o n.º de candidatura POISE-03-4538-FSE-000468 PA(3), tal como convencionado em sede de candidatura na atividade n.º 7.

Descrição

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para o Centro de Apoio à Vida Independente - COOPCUIDAR

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/01/2023

Local de execução

Portugal, Vila Real, Vila Real

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica