Inteligência financeira e contratualContrato público
REPAVIMENTAÇÃO DO BECO DA PALMEIRA DE BAIXO - FREGUESIA DO CANIÇAL
- Contrato 9799024
- 2023
- Concessão de obras públicas
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual20 004 €
Preço base21 100 €valor posto a concurso
Celebrado14/02/2023publicado a 15/02/2023
Prazo de execução20 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Machico NIF 511239440
Adjudicatário
- Daniel Silva Santos NIF 514303662
Detalhe
- Objeto
- REPAVIMENTAÇÃO DO BECO DA PALMEIRA DE BAIXO - FREGUESIA DO CANIÇAL
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Decisão de adjudicação
- 09/02/2023
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico
- CPV
- 45233200-1 Obras diversas de pavimentação
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