Consulta Prévia n.º 03/2023 Consulta Prévia para aquisição de serviços de assessoria jurídica para assuntos de contencioso e não contencioso

Partes

Detalhe

Objeto

Consulta Prévia n.º 03/2023 Consulta Prévia para aquisição de serviços de assessoria jurídica para assuntos de contencioso e não contencioso

Descrição

Consulta Prévia para aquisição de serviços de assessoria jurídica para assuntos de contencioso e não contencioso

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/02/2023

Local de execução

Portugal, Braga, Braga

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Concorrentes

--ANTÓNIO ALBERTO FRANCO, --MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA E SILVA, --ISABEL MARIA DE SOUSA PEREIRA DA ROCHA TEIXEIRA