Contrato público
Aquisição de serviços na área do direito do urbanismo, ordenamento do território e direito administrativo para o ano de 2023
- Contrato 9785026
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual24 000 €pago: 24 000 €
Preço base24 000 €valor posto a concurso
Celebrado01/02/2023publicado a 09/02/2023
Prazo de execução334 diasfecho a 27/12/2023
Partes
Adjudicante
- Município de Calheta São Jorge NIF 512074089
Adjudicatário
- Rodrigo César Monteiro Unipessoal Lda NIF 515618063
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços na área do direito do urbanismo, ordenamento do território e direito administrativo para o ano de 2023
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Decisão de adjudicação
- 24/01/2023
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
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