Obtenção de serviços de Encarregado da Proteção de Dados que permita garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, garantindo o cumprimento do regime jurídico especial do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e o regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados Pessoais vigente em Portugal, e, em geral, na União Europeia.

Partes

Detalhe

Objeto

Obtenção de serviços de Encarregado da Proteção de Dados que permita garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, garantindo o cumprimento do regime jurídico especial do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e o regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados Pessoais vigente em Portugal, e, em geral, na União Europeia.

Descrição

Aquisição de Encarregado da Proteção de Dados

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/01/2023

Local de execução

Portugal, Leiria, Pombal

CPV

72300000-8 Serviços relacionados com dados