Aquisição de Serviços para pequenas reparações nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico e manutenção dos espaços envolventes, no âmbito da transferência de competências da Câmara Municipal para a Junta de Freguesia de Almancil

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços para pequenas reparações nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico e manutenção dos espaços envolventes, no âmbito da transferência de competências da Câmara Municipal para a Junta de Freguesia de Almancil

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/12/2022

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

CPV

75100000-7 Serviços relacionados com a administração pública