Contrato público
Aquisição de Serviços de emissão de parecer jurídico sobre a aplicação de correções financeiras à verificação de contratação pública - EMPIS
- Contrato 9741604
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual7 500 €pago: 7 500 €
Preço base7 500 €valor posto a concurso
Celebrado25/01/2023publicado a 30/01/2023
Prazo de execução15 diasfecho a 31/10/2023
Partes
Adjudicante
- Agência para o Desenvolvimento e Coesão NIF 510928374
Adjudicatário
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados NIF 504344285
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços de emissão de parecer jurídico sobre a aplicação de correções financeiras à verificação de contratação pública - EMPIS
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 12/01/2023
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- Concorrentes
- 504344285-Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Peças do procedimento
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