A presente proposta de contratação de Serviços tem como objetivo a elaboração de estudos e projetos de execução associados ao Investimento RE-C07-i03_04 - "Ligações Transfronteiriças - Sub investimento Ligação de Bragança a Puebla de Sanabria (ES)" identificado no Plano de Recuperação e Resiliência. Este Investimento define a Câmara Municipal, como "Beneficiário Final", devendo esta assumir a qualidade de responsável global pela implementação física e financeira do projeto em apreço. A Ligação de Bragança a Puebla de Sanabria (ES) - prevê a requalificação da via existente. Neste contexto na intervenção, está incluída a construção de vias novas, correspondendo a pequenas variantes a 2 núcleos urbanos (Varge e Rio de Onor). Este projeto promoverá a melhoria das condições de segurança e de circulação na ligação de Bragança a Puebla de Sanabria, contribuindo para o reforço das ligações transfronteiriças, sendo um dos objetivos de coesão, eficiência e sustentabilidade europeus para melhorar a intermodalidade e a conectividade. Com o projeto de execução será desenvolvido um Estudo Impacto Ambiental (EIA) no âmbito do qual são identificados e avaliados os impactes positivos e negativos da intervenção, sendo igualmente preconizadas as medidas a implementar quer na fase de construção, quer na fase de exploração da via, bem como as medidas necessárias para garantir a adaptação da infraestrutura às alterações climáticas e assim aumentar a sua capacidade de resiliência a fenómenos extremos. Salienta-se que o projeto será submetido a um procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA). Este projeto integra o Programa de Coesão Territorial e Transfronteiriça do PNI2030.

Partes

Detalhe

Objeto

A presente proposta de contratação de Serviços tem como objetivo a elaboração de estudos e projetos de execução associados ao Investimento RE-C07-i03_04 - "Ligações Transfronteiriças - Sub investimento Ligação de Bragança a Puebla de Sanabria (ES)" identificado no Plano de Recuperação e Resiliência. Este Investimento define a Câmara Municipal, como "Beneficiário Final", devendo esta assumir a qualidade de responsável global pela implementação física e financeira do projeto em apreço. A Ligação de Bragança a Puebla de Sanabria (ES) - prevê a requalificação da via existente. Neste contexto na intervenção, está incluída a construção de vias novas, correspondendo a pequenas variantes a 2 núcleos urbanos (Varge e Rio de Onor). Este projeto promoverá a melhoria das condições de segurança e de circulação na ligação de Bragança a Puebla de Sanabria, contribuindo para o reforço das ligações transfronteiriças, sendo um dos objetivos de coesão, eficiência e sustentabilidade europeus para melhorar a intermodalidade e a conectividade. Com o projeto de execução será desenvolvido um Estudo Impacto Ambiental (EIA) no âmbito do qual são identificados e avaliados os impactes positivos e negativos da intervenção, sendo igualmente preconizadas as medidas a implementar quer na fase de construção, quer na fase de exploração da via, bem como as medidas necessárias para garantir a adaptação da infraestrutura às alterações climáticas e assim aumentar a sua capacidade de resiliência a fenómenos extremos. Salienta-se que o projeto será submetido a um procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA). Este projeto integra o Programa de Coesão Territorial e Transfronteiriça do PNI2030.

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/12/2022

Local de execução

Portugal, Braganca, Bragança

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Concorrentes

501945733-BETAR, CONSULTORES, LDA, 513770267-TUU Building Design Management, Lda, 502021128-PROENGEL - Projetos de Engenharia e Arquitetura, Lda., 506782328-RIPÓRTICO ENGENHARIA Lda., 502001364-TECNOFISIL - Gabinete de Estudos e Projectos de Engenharia, Lda., 507783727-Engimind - Consultores de Engenharia e Planeamento, Lda., 501773339-Prospectiva - Projectos, Serviços, Estudos, S.A., 503838160-GIBB Portugal – Consultores de Engenharia, Gestão e Ambiente, S.A., 501884955-NRV - CONSULTORES DE ENGENHARIA, S.A., 506998959-Viamapa-Serviços de Topografia S.A., 503935271-A1V2 Engenharia e Arquitectura Lda, 502813237-PROF. EDGAR CARDOSO - ENGENHARIA, LABORATÓRIO DE ESTRUTURAS, LDA., 501957782-GEG, Lda, 502668490-PROFICO - Consultores de Engenharia, S.A.

Peças do procedimento

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