Prestação de serviços de assessoria jurídica ao Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Veterinários. Aconselhamento jurídico de âmbito geral, designadamente nas áreas de regulação profissional, enquadramento institucional, laboral, contratos e outros.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria jurídica ao Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Veterinários. Aconselhamento jurídico de âmbito geral, designadamente nas áreas de regulação profissional, enquadramento institucional, laboral, contratos e outros.

Descrição

Aquisição de serviços de assessoria jurídica ao Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Veterinários.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/01/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança