1. Através do presente contrato a Segunda Outorgante obriga-se à prestação de serviços de consultoria ao Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa) nos domínios da preparação da sua atuação política e administrativa, recolhendo, tratando e elaborando a informação para tal necessária, assegurando ainda a representação do Presidente nos atos que este determinar. 2. A Segunda Outorgante compromete-se a colaborar na elaboração de estudos, informações e/ou pareceres necessários à tomada de decisões que caibam no âmbito da competência própria ou delegada do Presidente da Junta de Freguesia, bem como a formulação e elaboração de propostas a submeter ao executivo ou a outros órgãos, nos quais o Presidente da Junta tenha assento por atribuição legal ou representação institucional da Freguesia ou do órgão executivo da freguesia. 3. A Segunda Outorgante deverá ainda desempenhar e assegurar as seguintes funções: a) Promover os contactos com os serviços da Junta de Freguesia, com a Assembleia de Freguesia e com os órgãos e serviços de outras Freguesias; b) Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas que lhe sejam diretamente atribuídas pelo Presidente; c) Assegurar o apoio administrativo e as atividades de secretariado necessárias ao desempenho da atividade do Presidente da Junta; d) Apoiar e secretariar as reuniões interdepartamentais e outras em que participe o Presidente da Junta; e) Atribuições específicas, que lhe sejam solicitadas e/ou atribuídas pelo presidente na área de Protocolo e Relações Públicas; f) Assegurar as funções de protocolo e cumprimento do cerimonial, que se imponha, nas cerimónias e atos oficiais da freguesia; g) Organizar e acompanhar as receções promovidas pelos órgãos da freguesia; h) Apoiar a realização de iniciativas promocionais; i) Promover a elevação do desempenho dos serviços e trabalhadores com funções de atendimento do público.

Partes

Detalhe

Objeto

1. Através do presente contrato a Segunda Outorgante obriga-se à prestação de serviços de consultoria ao Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa) nos domínios da preparação da sua atuação política e administrativa, recolhendo, tratando e elaborando a informação para tal necessária, assegurando ainda a representação do Presidente nos atos que este determinar. 2. A Segunda Outorgante compromete-se a colaborar na elaboração de estudos, informações e/ou pareceres necessários à tomada de decisões que caibam no âmbito da competência própria ou delegada do Presidente da Junta de Freguesia, bem como a formulação e elaboração de propostas a submeter ao executivo ou a outros órgãos, nos quais o Presidente da Junta tenha assento por atribuição legal ou representação institucional da Freguesia ou do órgão executivo da freguesia. 3. A Segunda Outorgante deverá ainda desempenhar e assegurar as seguintes funções: a) Promover os contactos com os serviços da Junta de Freguesia, com a Assembleia de Freguesia e com os órgãos e serviços de outras Freguesias; b) Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas que lhe sejam diretamente atribuídas pelo Presidente; c) Assegurar o apoio administrativo e as atividades de secretariado necessárias ao desempenho da atividade do Presidente da Junta; d) Apoiar e secretariar as reuniões interdepartamentais e outras em que participe o Presidente da Junta; e) Atribuições específicas, que lhe sejam solicitadas e/ou atribuídas pelo presidente na área de Protocolo e Relações Públicas; f) Assegurar as funções de protocolo e cumprimento do cerimonial, que se imponha, nas cerimónias e atos oficiais da freguesia; g) Organizar e acompanhar as receções promovidas pelos órgãos da freguesia; h) Apoiar a realização de iniciativas promocionais; i) Promover a elevação do desempenho dos serviços e trabalhadores com funções de atendimento do público.

Descrição

Serviços gerais de consultoria

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/01/2022

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79400000-8 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos