O objeto do presente contrato é a prestação de serviços relacionados com a reestruturação do quadro de pessoal da Primeira Contraente, por intermédio de assessoria jurídica geral genérica, enquadramento estratégico do ponto de vista de reestruturação do quadro de pessoal e intervenção e acompanhamento individual nos acordos de revogação de contratos de trabalho.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto do presente contrato é a prestação de serviços relacionados com a reestruturação do quadro de pessoal da Primeira Contraente, por intermédio de assessoria jurídica geral genérica, enquadramento estratégico do ponto de vista de reestruturação do quadro de pessoal e intervenção e acompanhamento individual nos acordos de revogação de contratos de trabalho.

Descrição

CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS COM ASSESSORIA JURÍDICO LABORAL TENDO EM VISTA A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FRENTE MARFUNCHAL

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 31.º, n.º 3 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/09/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos