Contrato público

DJ 2021-325 - Ajuste direto para aquisição de serviços de assessoria e representação jurídicas, para acompanhamento de ação declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho

  • Contrato 9728194
  • 2023
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 900 €
Preço base19 900 €valor posto a concurso
Celebrado16/01/2023publicado a 23/01/2023
Prazo de execução1096 dias

Partes

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
DJ 2021-325 - Ajuste direto para aquisição de serviços de assessoria e representação jurídicas, para acompanhamento de ação declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
11/01/2023
Local de execução
Portugal
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos

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