1. Pelo presente contrato a Segunda Outorgante compromete-se a prestar serviços de natureza jurídica para o Centro Social Laura Alves, o Espaço Júlia e a CPCJ, na modalidade de avença. 2. Entre os serviços a prestar encontram-se os de proceder à revisão e propor alterações dos Regulamentos existentes.

Partes

Detalhe

Objeto

1. Pelo presente contrato a Segunda Outorgante compromete-se a prestar serviços de natureza jurídica para o Centro Social Laura Alves, o Espaço Júlia e a CPCJ, na modalidade de avença. 2. Entre os serviços a prestar encontram-se os de proceder à revisão e propor alterações dos Regulamentos existentes.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea i) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/01/2022

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos