Apoio ao Gabinete Técnico Florestal devido às novas responsabilidades atribuídas aos Municípios no Decreto-Lei 82/2021 de13 de outubro ( Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais ).

Partes

Detalhe

Objeto

Apoio ao Gabinete Técnico Florestal devido às novas responsabilidades atribuídas aos Municípios no Decreto-Lei 82/2021 de13 de outubro ( Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais ).

Descrição

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Proteção Civil

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/01/2023

Local de execução

Portugal, Leiria, Nazaré

CPV

98000000-3 Outros serviços comunitários, sociais e pessoais