Assessoria jurídica especializada necessária para a elaboração de uma pluralidade de contratos a celebrar com entidades terceiras, bem como para a elaboração de pareceres jurídicos e demais aconselhamentos necessários à prossecução da atividade da empresa.

Partes

Detalhe

Objeto

Assessoria jurídica especializada necessária para a elaboração de uma pluralidade de contratos a celebrar com entidades terceiras, bem como para a elaboração de pareceres jurídicos e demais aconselhamentos necessários à prossecução da atividade da empresa.

Descrição

Serviços jurídicos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/02/2022

Local de execução

Portugal, Coimbra, Coimbra

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança