Prestação de serviço para Elaboração da 2ª Revisão e Alteração do PDM de Peso da Régua, de modo a adaptar e atualizar ao regime legal em vigor imposto pela lei 31/2014, de 30 de maio e de adequar a normativa do decreto-lei nº. 80/2015 de 14 de maio, nos termos do disposto no seu artigo 199º e ao atual sistema de classificação do solo.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviço para Elaboração da 2ª Revisão e Alteração do PDM de Peso da Régua, de modo a adaptar e atualizar ao regime legal em vigor imposto pela lei 31/2014, de 30 de maio e de adequar a normativa do decreto-lei nº. 80/2015 de 14 de maio, nos termos do disposto no seu artigo 199º e ao atual sistema de classificação do solo.

Descrição

Prestação de serviço para Elaboração da 2ª Revisão e Alteração do PDM de Peso da Régua

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/12/2022

Local de execução

Portugal, Vila Real, Peso da Régua

CPV

71410000-5 Serviços de planeamento urbano

Concorrentes

501849963-Planum, Assessorias e Projetos, Lda