1771/DCA/2022 prestação de serviços, para efetuar a limpeza de resíduos provenientes de cheias que se encontram na via pública e a limpeza das várias valas nas Freguesias de Amora e Corroios

Partes

Detalhe

Objeto

1771/DCA/2022 prestação de serviços, para efetuar a limpeza de resíduos provenientes de cheias que se encontram na via pública e a limpeza das várias valas nas Freguesias de Amora e Corroios

Descrição

1771/DCA/2022 Considerando que derivado às várias ocorrências que se registaram durante a tempestade IRMA, no dia 13 de dezembro, nas quais se inclui as identificadas no relatório do Serviço Municipal de Proteção Civil, tornou-se fundamental ativar de imediato meios externos, através de uma prestação de serviços, para efetuar a limpeza de resíduos provenientes de cheias que se encontram na via pública e a limpeza das várias valas nas Freguesias de Amora e Corroios, uma vez que os meios existentes nos serviços municipais são insuficientes para dar resposta a uma situação desta natureza e extensão, em especial por, face ao número elevado de viaturas gruas e máquinas imobilizadas por avaria, as viaturas disponíveis são insuficientes para fazer face à esta situação excecional. Este serviço deverá ser assegurado até 31/12/2022, uma vez que a quantidade de resíduos por recolher é bastante elevada e face as condições atmosféricas que continuam instáveis podem vir a ocorrer situações idênticas às ocorridas no passado dia 13, sendo por isso necessário garantir a existência de meios disponíveis durante as 24 horas diárias, para fazer face a situações extremas que possam vir a ocorrer e assim evitar situações de insalubridade que possam pôr causa a segurança da população.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/12/2022

Local de execução

Portugal, Setúbal, Seixal

CPV

90511000-2 Serviços de recolha de resíduos

Contratação ecológica

Sim