Prestação de Serviços de um Revisor Oficial de Contas, no âmbito dos artigos 76.º e 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanças Locais), na versão mais recente da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, para o ano de 2023, assim como a auditoria às contas consolidadas de 2022

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de um Revisor Oficial de Contas, no âmbito dos artigos 76.º e 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanças Locais), na versão mais recente da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, para o ano de 2023, assim como a auditoria às contas consolidadas de 2022

Descrição

Ajuste Direto para a Prestação de Serviços de um Revisor Oficial de Contas, no âmbito dos artigos 76.º e 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanças Locais), na versão mais recente da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, para o ano de 2023, assim como a auditoria às contas consolidadas de 2022

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

27/10/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande

CPV

79120000-1 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes

Peças do procedimento

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