Aquisição de serviços de acesso a base de dados e conteúdos jurídicos para vários organismos do Governo Regional

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de acesso a base de dados e conteúdos jurídicos para vários organismos do Governo Regional

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

12/12/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

72320000-4 Serviços relacionados com bases de dados

Concorrentes

502381973-Datajuris - Direito e Informática, Lda.