Aquisição de Viatura Comercial, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Viatura Comercial, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento

Descrição

Aquisição de Viatura Comercial

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

19/12/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

34100000-8 Veículos a motor