O presente procedimento tem por objeto a contratação de serviços base de uma plataforma eletrónica para a contratação pública, em regime de ASP (Application Service Provider), para todos os procedimentos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (CCP), na sua atual redação dada pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, excluindo os procedimentos efetuados ao abrigo dos acordos quadro da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP)

Partes

Detalhe

Objeto

O presente procedimento tem por objeto a contratação de serviços base de uma plataforma eletrónica para a contratação pública, em regime de ASP (Application Service Provider), para todos os procedimentos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (CCP), na sua atual redação dada pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, excluindo os procedimentos efetuados ao abrigo dos acordos quadro da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP)

Descrição

Procedimento 14/AD/SGEC/UMC/2022 - Plataforma de contratação pública

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/08/2022

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

30211300-4 Plataformas informáticas