Aquisição de serviços para emissão de pareceres de garantia limitada de fiabilidade sobre a Declaração de confirmação do início dos trabalhos de aquisição do investimento no âmbito dos Projetos financiados nos termos do Regulamento do Sistema de Incentivos para a FCT NOVA

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para emissão de pareceres de garantia limitada de fiabilidade sobre a Declaração de confirmação do início dos trabalhos de aquisição do investimento no âmbito dos Projetos financiados nos termos do Regulamento do Sistema de Incentivos para a FCT NOVA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/12/2022

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

CPV

79132000-8 Serviços de certificação