Seguros Lote 1 - Todo e qualquer veículo incluído na frota automóvel do Município de Óbidos, incluindo os que se encontrem em regime de Aluguer Operacional de Viaturas, Renting ou em regimes semelhantes. Seguros Lote 6 - Pretende-se um seguro de Responsabilidade Civil Geral – cobrindo as consequências pecuniárias resultantes de danos corporais e materiais da responsabilidade do tomador do seguro, em todo o território de Portugal Continental, em aplicação dos artigos 491, 492, 493, 500, e 501 do Código Civil, e Lei n.º 31/2008, de 17 de julho, com exclusão das responsabilidades sujeitas a seguro obrigatório.

Partes

Detalhe

Objeto

Seguros Lote 1 - Todo e qualquer veículo incluído na frota automóvel do Município de Óbidos, incluindo os que se encontrem em regime de Aluguer Operacional de Viaturas, Renting ou em regimes semelhantes. Seguros Lote 6 - Pretende-se um seguro de Responsabilidade Civil Geral – cobrindo as consequências pecuniárias resultantes de danos corporais e materiais da responsabilidade do tomador do seguro, em todo o território de Portugal Continental, em aplicação dos artigos 491, 492, 493, 500, e 501 do Código Civil, e Lei n.º 31/2008, de 17 de julho, com exclusão das responsabilidades sujeitas a seguro obrigatório.

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/12/2022

Local de execução

Portugal, Leiria, Óbidos

CPV

66510000-8 Serviços de seguros

Concorrentes

503640549-Caravela - Companhia de Seguros, S.A., 501689168-LUSITANIA COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., 500918880-Fidelidade-Companhia de Seguros, S.A.

Peças do procedimento

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