Contrato público
Aquisição de serviços jurídicos de apoio ao Departamento de Planeamento, Gestão Urbanística e Ambiente, pelo período de 12 meses
- Contrato 9611278
- 2022
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 950 €pago: 19 950 €
Preço base19 950 €valor posto a concurso
Celebrado30/11/2022publicado a 12/12/2022
Prazo de execução365 diasfecho a 28/11/2023
Partes
Adjudicante
- Município de Valongo NIF 501138960
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços jurídicos de apoio ao Departamento de Planeamento, Gestão Urbanística e Ambiente, pelo período de 12 meses
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 25/11/2022
- Local de execução
- Portugal, Porto, Valongo
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
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