Ajuste Direto Regime Geral – Adjudicação por lotes (art. 46.º-A do CCP) - Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – DRRF

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto Regime Geral – Adjudicação por lotes (art. 46.º-A do CCP) - Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – DRRF

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

06/12/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Nordeste

CPV

18100000-0 Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios