Prestação de serviços em regime de Avença a prestar na Direção de Operações de Voo no Departamento de Transporte Aéreo

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços em regime de Avença a prestar na Direção de Operações de Voo no Departamento de Transporte Aéreo

Descrição

Contrato de Prestação de serviços em regime de Avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/11/2022

Local de execução

Portugal

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social