Assegurar o exercício de funções de vigilante nos circuitos escolares, de acordo com o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, estabelecido pela Lei 13/2006, de 17 de abril na ulterior redação, e facultar apoio nos projetos desportivos do concelho

Partes

Detalhe

Objeto

Assegurar o exercício de funções de vigilante nos circuitos escolares, de acordo com o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, estabelecido pela Lei 13/2006, de 17 de abril na ulterior redação, e facultar apoio nos projetos desportivos do concelho

Descrição

Contrato de Avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/11/2022

Local de execução

Portugal, Vila Real, Valpaços

CPV

98300000-6 Serviços diversos