Inteligência financeira e contratualContrato público
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMISSÃO PARECER JURÍDICO”
- Contrato 9570008
- 2022
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 950 €
Preço base19 950 €valor posto a concurso
Celebrado21/11/2022publicado a 21/11/2022
Prazo de execução30 diasfecho a 29/11/2022
Partes
Adjudicante
- Município de Caminha NIF 500843139
Adjudicatário
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados NIF 504344285
Detalhe
- Objeto
- “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMISSÃO PARECER JURÍDICO”
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Decisão de adjudicação
- 17/11/2022
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Caminha
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
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