AQUISIÇÃO DO SERVIÇO TRANSPORTE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DO SERVIÇO TRANSPORTE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

31/10/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Moniz

CPV

60171000-7 Aluguer de automóveis de passageiros com condutor

Concorrentes

511010354-Clube Desportivo e Cultural do Porto Moniz, 511003765-Rodoeste, Lda.

Peças do procedimento

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