A Entidade Adjudicatária compromete-se a executar a contabilidade Geral e Especifica da Primeira Outorgante e elaborar o dossier técnico financeiro das acções desenvolvidas no Centro de Formação Profissional da Primeira Outorgante, no cumprimento e ao abrigo da candidatura submetida no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano, Tipologia de Intervenção 6.2 - Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades, com a aplicação das Regras Constantes no "Guia Organizativo da Formação Profissional e Certificação de Pessoas com Deficiências e Incapacidades" e das demais regras de acesso aos Fundos Estruturais, bem como preencher os formulários específicos para a execução e apresentação de contas à Entidade financiadora I.E.F.P., I.P. - Dossier de Saldo, assumindo a responsabilidade técnica pelas áreas contabilísticas e fiscais.

Partes

Detalhe

Objeto

A Entidade Adjudicatária compromete-se a executar a contabilidade Geral e Especifica da Primeira Outorgante e elaborar o dossier técnico financeiro das acções desenvolvidas no Centro de Formação Profissional da Primeira Outorgante, no cumprimento e ao abrigo da candidatura submetida no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano, Tipologia de Intervenção 6.2 - Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades, com a aplicação das Regras Constantes no "Guia Organizativo da Formação Profissional e Certificação de Pessoas com Deficiências e Incapacidades" e das demais regras de acesso aos Fundos Estruturais, bem como preencher os formulários específicos para a execução e apresentação de contas à Entidade financiadora I.E.F.P., I.P. - Dossier de Saldo, assumindo a responsabilidade técnica pelas áreas contabilísticas e fiscais.

Descrição

Contrato de prestação de serviços de Contabilidade e Assessoria Fiscal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/12/2013

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança