Aquisição de serviços de caracterização de resíduos de artes de pesca

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de caracterização de resíduos de artes de pesca

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

11/11/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

CPV

90500000-2 Serviços relativos a resíduos e lixos